Temer pedirá mandados de busca e prisão coletivos no Rio
Com informações da "Folha de S.Paulo"
O presidente Michel Temer pedirá ao Poder Judiciário mandados coletivos de prisão e busca e apreensão para a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A necessidade foi observada pelo comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas.
A decisão foi tomada em reunião nesta segunda-feira, dia 19, no Palácio da Alvorada, dos conselhos de Defesa Nacional e da República. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, os mandados coletivos vão abranger uma área inteira, como uma rua ou um bairro, em vez de um endereço específico.
“Na realidade urbanística do Rio, você muitas vezes sai com um mandado para uma casa e o bandido se desloca. Então, você precisa ter o mandado de busca e apreensão e captura coletiva, que já foi feito em outras ocasiões, para uma melhor atuação das Forças Armadas e das polícias”, disse Jungmann aos jornalistas após a discussão.
“Em lugar de você dizer, por exemplo, rua tal, número tal, você vai dizer, digamos uma rua inteira, uma área, um bairro. Aquele lugar ali é possível de ter um mandado de busca e apreensão dentro de todos os procedimentos legais”, completou o ministro.
Questionado se os mandados podem abrir brecha para violações e se a medida seria uma “carta branca” para militares, Jungmann negou. “Não há nenhuma carta branca, carta negra, carta cinza”, afirmou.
“Os militares não estarão exercendo ou substituindo o papel da polícia. Não vamos confundir a intervenção, que é um ato administrativo por excelência, com a ação militar, que é GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. GLO é a mesma que está valendo lá desde o ano passado e há claramente uma subordinação ao Estado-Maior das Forças Armadas, ao Ministério da Defesa”, argumentou.
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