Testes do FGTS Digital começam esse mês
Ideia é facilitar e simplificar a vida dos empregadores utilizando informações do eSocial como base de dado
O Governo Federal prevê iniciar os testes do FGTS Digital no próximo dia 19 de agosto. O final dos testes deve acontecer em novembro e o cronograma prevê que a nova ferramenta comece a ser usada, oficialmente, em janeiro de 2024.
Segundo o Governo, a ideia é facilitar e simplificar a vida dos empregadores utilizando informações do eSocial como base de dados, em uma interface 100% web com diversas opções para gerar guias. Além das empresas, os trabalhadores também saem ganhando com a agilidade nos procedimentos.
O que é o FGTS Digital?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital é uma nova forma de fazer a gestão de um dos benefícios trabalhistas mais importantes do Brasil, em um conjunto de sistemas informatizado.
A nova ferramenta tem como objetivo aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.
O que muda com o FGTS Digital?
Entre as novidades estão:
Recolhimento via PIX: O recolhimento dos valores devidos ao FGTS será feito exclusivamente através do PIX. Os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.
Alteração na data de vencimento: Com a edição da Lei nº 14.438/2022 ficou confirmada a alteração do prazo de recolhimento do FGTS mensal para até o 20º dia do mês seguinte ao da competência. Mas atenção, esta alteração legislativa produzirá efeitos apenas para os fatos geradores ocorridos a partir da data de início do FGTS Digital.
Fonte de dados: O FGTS Digital será alimentado pelas informações transmitidas ao ambiente do eSocial. De modo que, o valor devido de FGTS vai ser gerado com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema de escrituração eSocial.