No Brasil, tornou-se comum no ambiente familiar conflitos motivados pela pensão alimentícia, um valor estipulado pelo juiz a ser pago todos os meses pelo responsável do sustento dos filhos, até 18 anos. A falta do pagamento da pensão alimentícia pode levar os inadimplentes à cadeia.

Famílias com renda de até 3 salários mínimos, sem condições de pagar advogado, podem recorrer à defensoria pública. Para saber mais, acesse aqui. Com informações do site M de Mulher.

Tire cinco dúvidas sobre o tema:

1. Como faço para passar a receber a pensão?

O primeiro passo é conseguir um papel do juiz determinando o valor que o ex deverá pagar. Leve os seus documentos e os da criança até o advogado, para que ele entre com um pedido judicial. O juiz já fixará os “alimentos provisórios”, um valor que o pai será obrigado a pagar até o processo terminar. Se o ex tiver emprego, o juiz mandará uma ordem para que o valor da pensão seja descontado da folha de pagamento dele.

2. Ele já foi obrigado pelo juiz, mas não paga. E agora?

É hora de entrar com um segundo processo, que serve para cobrar o valor que o juiz determinou. Você só consegue entrar com essa ação depois de três mensalidades não pagas. Primeiro, ele será intimado a pagar os atrasados em 72 horas. Se não fizer isso, poderá ficar preso por até 90 dias.

3. Ele foi preso, e a família caiu em cima de mim para eu perdoar a dívida. O que eu faço?

Não ceda. É comum familiares e amigos próximos acharem a prisão absurda, mas lembre-se: você está defendendo um dinheiro que não é para você, mas para o bem-estar do seu filho.

4. Ele me ameaçou para retirar o processo. E agora?

Vá até a delegacia e faça um boletim de ocorrência por um crime chamado “coação no curso do processo”. Prefira sempre procurar uma Delegacia da Mulher e, se a ameaça for grave, solicite ao delegado um pedido de medida protetiva, para que ele seja impedido pelo juiz de se aproximar de você. Mas não ceda às chantagens.

5. Ele está desempregado… Posso pedir pensão?

Deve pedir. Os juízes entendem a pensão para os filhos como item de primeira necessidade e sempre fixam um valor, mesmo que pequeno, para o pai pagar.