TJ condena cooperativa que teve Alexandre de Moraes como advogado
Conteúdo divulgado em parceria com o Fiquem Sabendo
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a cooperativa de perueiros Transcooper a pagar “sob pena de enriquecimento ilícito” R$ 67.160,92 a um cooperado relativos ao subfaturamento do valor da tarifa de transporte público praticada entre 2005 e 2009.
Transformada na empresa Norte Buss há cerca de um ano, a Transcooper era a maior cooperativa de lotações da capital paulista.
Entre janeiro de 2011 e janeiro de 2015, o atual ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, era um de seus advogados na área cível. Ele atuava em causas de responsabilidade civil por acidentes de trânsito.
A condenação imposta a Transcooper decorre de uma ação de cobrança referente à prestação de serviço na área cível. Ela já resultou em três decisões desfavoráveis à cooperativa: uma sentença (primeira instância), de 26 de agosto de 2015, e dois acórdãos, em face de dois recursos da empresa – um de apelação e o outro, de embargos declaratórios, julgados entre maio e julho deste ano.
A Justiça determinou que a Transcooper pague R$ 67.160,92 que a cooperativa recebeu da SPTrans (empresa municipal de transporte) entre 2005 e 2009 e deixou de repassar ao perueiro. Entre 2007 e 2009, Alexandre de Moraes era presidente da SPTrans.
Ao longo daqueles anos, o hoje ministro da Justiça era o supersecretário da gestão Gilberto Kassab. Ele concentrava o comando de duas importantes secretarias (dos Transportes e de Serviços, responsáveis por executar os bilionários contratos de varrição das ruas e avenidas da cidade, por exemplo) e a presidência, além da SPTrans, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e do Serviço Funerário. Ao todo, geria um orçamento de R$ 5 bilhões. Confira a matéria completa no site Fiquem Sabendo.