Trabalhadores poderão ter direito ao Bolsa Família?
Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que amplia acesso ao Bolsa Família
Recentemente, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 715/23, uma medida que poderá promover uma mudança significativa nas regras de acesso ao Bolsa Família. Essa proposta visa permitir que um novo grupo de trabalhadores, especialmente os rurais safristas, tenha direito ao auxílio social, o que poderia elevar sua renda mensal para além dos R$ 2 mil.
Ampliação do acesso ao Bolsa Família: Até então, o Bolsa Família era destinado principalmente a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda per capita de até R$ 218. No entanto, com a aprovação desse projeto, abre-se a possibilidade de inclusão de trabalhadores que, mesmo com uma renda proveniente de atividades laborais, ainda se encontram em condições de vulnerabilidade.
Regra de Proteção e suas limitações: É importante ressaltar que o Bolsa Família não impede que seus beneficiários exerçam atividades remuneradas. No entanto, existe uma regra conhecida como “Regra de Proteção”, que estabelece limites para o aumento de renda dessas famílias. Se a renda ultrapassar meio salário mínimo por pessoa, o benefício pode ser cortado em até 50%.
Impacto nos trabalhadores rurais safristas: A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para os trabalhadores rurais, especialmente os safristas, que enfrentam dificuldades sazonais de emprego. Muitos desses trabalhadores dependem do Bolsa Família para complementar sua renda durante os períodos de entressafra ou de baixa produtividade agrícola.
Importância para o setor agrícola: A Confederação Nacional de Agricultura do Brasil (CNA) destaca a importância desse projeto para o setor agrícola, pois ele traz maior segurança jurídica para as relações trabalhistas no campo. Com a garantia de que os trabalhadores rurais continuarão recebendo o auxílio social mesmo enquanto estiverem empregados, espera-se que haja um aumento na contratação de mão de obra para os trabalhos temporários, como durante a safra.
Próximos passos: Apesar da aprovação na Comissão de Trabalho, o Projeto de Lei ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de entrar em vigor. Ele deverá receber pareceres das comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado.