TRF-4 julga recurso da defesa de Lula contra condenação
Com informações da Agência Brasil
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, julga nesta segunda-feira, dia 26, o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do triplex em Guarujá (SP). A sessão está prevista para começar às 13h30.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF-4, incluiu o processo em mesa para julgamento na última quarta-feira, dia 21. O recurso será julgado por três desembargadores titulares do colegiado: o relator Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
“No julgamento, não há sustentação oral das defesas, nem do Ministério Público Federal (MPF) e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma”, diz nota divulgada pelo TRF-4.
Segundo o tribunal, a ordem do processo na sessão dependerá da existência de pedido de preferência por parte das defesas. Caso isso aconteça, o julgamento dos embargos poderá ocorrer no início. Caso contrário, será julgado após as sustentações orais.
A assessoria do TRF-4 informou que, depois dessa etapa, a defesa de Lula terá 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração. Além disso, qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo; se isso ocorrer, não há data para a retomada do julgamento.
Habeas Corpus
Lula poderia ser preso assim que os recursos no tribunal se esgotassem, mas na sexta-feira, dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu o salvo-conduto para evitar a eventual prisão de Lula até o dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o pedido de habeas corpus (HC) feito pela defesa.
A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira, dia 22, durante sessão do STF para julgar o HC. O documento foi assinado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e foi enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
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