TSE não pode barrar candidatura de Lula, afirma Cármen Lúcia
A declaração da presidente do STF foi feita em entrevista ao programa Canal Livre, da Band
Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, na madrugada desta segunda-feira, dia 21, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada sem que haja contestação prévia. “O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação”, declarou.
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a discutir nos bastidores na última semana a possibilidade de impedir Lula de ser candidato à Presidência e, supostamente, evitar um impasse durante a campanha. O petista está preso em Curitiba desde abril, mas será lançado e registrado como candidato ao Planalto.
Segundo Cármen Lúcia, candidatos como Lula são inelegíveis por causa da condenação em segunda instância, o que está previsto na Lei da Ficha Limpa. “Isso foi aplicado desde 2012. Eu não noto nenhuma mudança de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto, este ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro Fux, atual presidente do TSE”, disse.
A ministra acredita que o caso do ex-presidente não chegará ao Supremo. “Nós temos uma Justiça Eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acho que não chega ao Supremo”, defendeu.
Durante a entrevista, a presidente do STF voltou a defender o atual entendimento da Corte sobre a prisão de condenados em segunda instância e reafirmou que não vai colocar o tema em pauta durante sua gestão, que termina em setembro. Ela será substituída por Dias Toffoli.
A prisão de Lula reacendeu o debate sobre o assunto e colocou pressão sobre Cármen, que resistiu à ideia de recolocar o tema na pauta do STF.
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