Uruguai sanciona lei de regulamentação da maconha

O mundo assiste a mais um episódio da fracassada campanha de guerra às drogas, que hoje tem o Uruguai como seu protagonista. Na última quarta-feira, o presidente Pepe Mujica deu mais um importante passo rumo ao processo de regulamentação do uso da maconha, assinando a lei de produção e comércio da erva.

Para entender o que se passa por lá, o Catraca Livre “dixava” o contexto da situação:

 O que muda com a nova lei?

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Com a nova lei, cada planta cultivada deverá ser informada ao governo, bem como a comercialização de cada 100 gramas do produto.

Aos produtores, o governo pretende outorgar seis licenças de produção e promoverá rígido controle de distribuição de outros envolvido. Para se cadastrar, o usuário deverá se inscrever nos correios, portando cédula de identidade e comprovante de residência, onde receberá uma carteirinha.

Para garantir a comercialização regular da maconha, um controle biométrico instalado nas farmácias de todo país comprovará a titularidade do usuário registrado. Se descumprida, a lei prevê multa de até 135 mil reais.