Usar algemas em mulheres presidiárias grávidas está proibido
Um decreto acaba de ser publicado pelo governo federal proibindo o uso de algemas durante o transporte de mulheres grávidas. Isso vale dos presídio até os hospitais e também no período em que durar a internação.
A lei havia sido sugerida em 2012, mas somente hoje foi aprovada
Esta decisão vale para todo o território nacional, apesar de alguns estados já terem leis específicas para isso.
O uso de algemas só será permitido em caso de tentativa de fuga ou algum tipo de risco de violência. A atitude visa garantir a saúde física e mental da mãe e também do bebê.
Por Felippe Canale
Jornalista parceiro da Catraca Livre
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