Veja como pedir a isenção de taxa para o ‘Enem dos Concursos’
Concorrentes têm prazo curto para pedir isenção no Concurso Público Nacional Unificado; inscrições para pagantes vão até 9 de fevereiro
O Concurso Público Nacional Unificado está com as inscrições abertas, iniciadas na sexta-feira, 19. O prazo para solicitar isenção da taxa, no entanto, é mais curto para alguns candidatos, terminando em 26 de janeiro. Tanto aqueles que optarão pelo pagamento quanto os que buscam isenção devem acessar a página do concurso para realizar suas inscrições.
Os concorrentes que desejam se inscrever pagando a taxa têm um prazo maior, até 9 de fevereiro. Para realizar a inscrição, é necessário possuir uma conta no Portal Gov.br. As taxas variam, sendo R$ 60 para nível médio e R$ 90 para nível superior.
Chamado de “Enem dos Concursos” e criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, esse sistema adota um modelo único de seleção de servidores públicos.
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O modelo prevê a realização simultânea de concursos públicos para o provimento de cargos efetivos em órgãos federais, abrangendo todos os Estados e o Distrito Federal, por meio do cadastro no Portal Gov.br.
O certame oferece um total de 6,6 mil vagas distribuídas entre 21 órgãos federais. As regras do concurso foram recentemente divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), e indivíduos que cursam ou cursaram faculdades financiadas pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm direito ao benefício da isenção de taxa.
A legislação que ampara a isenção de taxas de inscrição em concursos para cargos efetivos em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União é a Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.
*Com informações da Agência Brasil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.