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Novas regras do Pix começam a valer hoje; veja o que muda

Novas regras afetam limites de transferência, de retirada de dinheiro em espécie e horários

O Banco Central (BC) anunciou em dezembro novas regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, sistema de pagamentos instantâneos, que entram em vigor a partir desta segunda-feira, 2.

A principal mudança é o fim do limite por transação. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em um só pagamento ou transferência.

Mudanças no Pix servem para simplificar regras de implementação e aprimorar a experiência dos usuários, segundo o BC
Créditos: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
Mudanças no Pix servem para simplificar regras de implementação e aprimorar a experiência dos usuários, segundo o BC

O limite de transação será mantido apenas por período: diurno (6h às 20h) ou noturno (20h às 6h). Segundo o BC, o objetivo das mudanças é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”.

O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.

As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Aposentadorias e pensões por Pix

O Banco Central também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo governo. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.

O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro
Créditos: JGalione/iStock
O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro

Outras regulamentações foram atualizadas. Ficará a critério de cada instituição financeira definir os limites para transações em que os usuários finais sejam empresas. A personalização do horário noturno diferenciado passará a ser facultativa. Além disso, as instituições financeiras passarão a considerar os limites da transferência eletrônica disponível (TED) para definir os limites das operações Pix com finalidade de compra. Até agora, os valores máximos eram definidos com base no cartão de débito.

A maioria das regras valerá a partir de 2 de janeiro. No entanto, os ajustes relacionados à gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição valem a partir de 3 de julho de 2023.

Meio de pagamento mais usado no Brasil

Desde o lançamento, em novembro de 2020, o Pix tornou-se o meio de pagamento mais usado no Brasil. Com o pagamento da primeira parcela do 13º salário na última quarta-feira, 30, o sistema bateu um novo recorde diário de transações. Segundo o BC, foram realizadas 99,4 milhões operações Pix em apenas um dia.