Em 2011, a atriz brasileira Caroline Dieckmann teve 36 fotos íntimas publicadas na internet. Dois anos depois entrou em vigor uma lei que prevê que os autores do vazamento das fotos sejam punidos. Mesmo com a alteração do Código Penal seguida à risca, um vídeo íntimo da atriz Laura Keller foi publicado na internet nesta semana.

Ao site G1, a atriz confirmou a veracidade das imagens e disse que pretende descobrir o responsável por espalhar as imagens na internet. O caso chama a atenção para a falta de privacidade na era digital. É importante que, cada vez mais, os internautas fiquem atentos àquilo que postam de suas vidas pessoais na web e como, ao mesmo tempo, assegurem que essa privacidade seja mantida.

Os exemplos das atrizes caracterizam a ‘sensação de observação’ gerada pela presença de tecnologias na sociedade. Com apenas um clique qualquer internauta pode buscar informações ‘perdidas’ nos grandes bancos de dados. A facilidade de acesso a este tipo de informação coloca em discussão o tópico da privacidade.

Atriz pretende procurar os culpados pelo vazamento

Quando informações pessoais são acessadas e divulgadas sem o consentimento do indivíduo a quem se referem, a lei 12.737 de 2012, apelidada de ‘Carolina Dieckmann’, é violada. A alteração do Código Penal foi apelidada com o nome da atriz, após a divulgação de fotos em que aparecia nua. A pena prevê uma multa mais detenção de seis meses a dois anos aos responsáveis pelo vazamento das imagens.

Se houver divulgação, comercialização ou envio das informações sensíveis obtidas na invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena pode ser elevada de um a dois terços.

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