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Por: Keila Baraçal

De acordo com o artigo 79 da Constituição Federal, se houver a cassação da Presidente da República Dilma Rousseff(PT), o próximo a assumir o cargo é o Vice-Presidente Michel Temer (PMDB).


O processo impeachment envolve a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Os prazos e regras estão nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950 [veja em detalhes aqui].

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