Votação no STF sobre proibição do amianto termina em impasse
O amianto está no grupo de substâncias cancerígenas pela OMS (Organização Mundial da Saúde)
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira, dia 24, a lei federal que autoriza a produção e a venda do amianto no Brasil. No julgamento, 5 dos 9 ministros que analisaram o tema votaram pela proibição do material em nível nacional.
No entanto, para derrubar uma lei, 6 ministros dos 11 integrantes do STF precisam declarar uma norma inconstitucional, o que não ocorreu neste caso, pois não votaram os 11 ministros. Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se declararam impedidos por já terem atuado sobre o tema como advogados.
Os ministros que votaram pela proibição do amianto: Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia. A seguir, os que votaram pela liberação: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Diante do impasse, novos julgamentos sobre o caso deverão ser agendados. Mesmo que a lei federal tenha sido mantida pelo STF, os próprios estados podem proibir a extração e comercialização de amianto em seus territórios.
Ainda na sessão desta quinta, na segunda parte do julgamento, ao analisarem a validade de uma lei de São Paulo que proibiu a extração e a venda do produto, os ministros decidiram por 8 votos a 2 que o estado pode proibir a produção e a venda do amianto da variedade crisotila e declararam entender que a lei federal é inconstitucional e não pode ser mais aplicada. A norma regulamentou uso controlado do amianto do tipo crisotila, proibindo as demais variações da fibra.
A derrubada da lei provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficará proibido nos estados onde a substância já foi vetada por causa dos riscos à saúde de operários, como ocorre em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
O uso continua permitido, no entanto, onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu (GO).
O amianto, conhecido também como “asbesto branco”, é um mineral fibroso com mais de três mil tipos de aplicação, tendo sido amplamente usado no passado por setores industriais. O material é usado principalmente para fabricação de telhas e caixas d’água. Atualmente, ele está incluso no grupo de substâncias cancerígenas pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
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