Vou receber pagamento retroativo do PIS/Pasep? Veja as regras

Em fevereiro, começou o pagamento do PIS/Pasep desse ano, já em abril, o governo recalculou os beneficiários e descobriu que havia mais gente para receber o abono salarial.

Dentro desse novo grupo encontrado, quem já deveria ter recebido considerando os critérios adotados pelo governo – a data de aniversário -, recebeu em abril. Isso quer dizer que com a nova contagem, uma pessoa que nasceu entre janeiro e maio, deveria ter recebido até março, o que não aconteceu pois ela estava fora da base de dados do governo, o beneficiário encontrado tardiamente, recebeu retroativo, em abril.

Agora, o governo informou que além daqueles que receberam em abril, há beneficiários do PIS/Pasep que não receberam quando deveriam e receberão retroativo em maio, também.

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O calendário original começou  em 15 de fevereiro e o governo vai realizar pagamentos até 28 de dezembro. No calendário original, 23 milhões de trabalhadores são contemplados. Com o reprocessamento dos dados, outros 2,7 milhões de trabalhadores terão direito a sacar retroativamente no valor de R$ 1.320.

Outro caso foi o aumento do valor do PIS/Pasep em maio, causando pelo aumento do salário mínimo. Neste caso, os profissionais que receberam o abono salarial no período em que o piso nacional estava em R$ 1.302 não terão direito ao retroativo para cobrir a diferença.

Portanto, o novo valor de R$ 1.320 só será pago para os beneficiários que se enquadrarem nos próximos ciclos de pagamento.

Quem tem direito ao PIS/Pasep

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os trabalhadores também podem checar se têm direito ao saque pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também está disponível para atendimento.

Valor do benefício

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio.

O valor pago pelo PIS/Pasep corresponde ao atual salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Salário-Mínimo no ano de 2023 é de R$ 1.302,00. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio.

Como consultar o PIS/PASEP 2023 pela Internet

1. Acesse o site gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial e clique em “Iniciar”;
2. Selecione o botão “Entrar com Gov.br”
3. Informe seu CPF e clique em “Continuar”;
4. Informe a sua senha e pressione o botão “Entrar”;
5. Na página principal do Portal Emprega Brasil, selecione o quadrado “Abono salarial”;
6.  Certifique-se de que 2021 está selecionado como ano base e observe a coluna “Habilitado” para saber se você tem direito ao Pis 2023. Caso possa receber o benefício, verá o botão “Sim” no local.
7. Para mais informações, clique sobre o ícone de olho, logo abaixo da coluna “Ações”.

Como sacar o abono salarial do PIS 2023

O trabalhador que possui o Cartão do Cidadão pode utilizá-lo para receber o abono nas lotéricas ou nos caixas eletrônicos da Caixa. Também é possível receber indo em uma agência da instituição financeira. Para isso é preciso levar documento oficial com foto. Caso o cidadão tenha conta corrente ou poupança na Caixa, ele poderá receber o valor usando o Internet Banking da Caixa.

Como receber o Pasep 2023

O Pasep pode ser sacado na conta corrente ou poupança de clientes do Banco do Brasil. Caso o trabalhador queira receber o valor em outro banco, também é possível fazer uma transferência para o banco de preferência pelo site “bb.com.br/pasep” ou por um caixa eletrônico do BB.

Calendário do PIS 2023

• Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de fevereiro
• Nascidos em março: a partir de 15 de março
• Nascidos em abril: a partir de 15 de março
• Nascidos em maio: a partir de 17 de abril
• Nascidos em junho: a partir de 17 de abril
• Nascidos em julho: a partir de 15 de maio
• Nascidos em agosto: a partir de 15 de maio
• Nascidos em setembro: a partir de 15 de junho
• Nascidos em outubro: a partir de 15 de junho
• Nascidos em novembro: a partir de 17 de julho
• Nascidos em dezembro: a partir de 17 de julho

Calendário do Pasep 2023

• Nº de inscrição de final 0: a partir de 15 de fevereiro
• Nº de inscrição de final 1: a partir de 15 de março
• Nº de inscrição de final 2: a partir de 17 de abril
• Nº de inscrição de final 3: a partir de 17 de abril
• Nº de inscrição de final 4: a partir de 15 de maio
• Nº de inscrição de final 5: a partir de 15 de maio
• Nº de inscrição de final 6: a partir de 15 de junho
• Nº de inscrição de final 7: a partir de 15 de junho
• Nº de inscrição de final 8: a partir de 17 de julho
• Nº de inscrição de final 9: a partir de 17 de julho