Entenda o que é foro privilegiado usado por Flávio Bolsonaro

Por: Gilberto Dimenstein Comunicar erro

Foro privilegiado é o termo mais falado no país por causa do caso Queiroz.

Motivo: Flávio Bolsonaro conseguiu segurar as investigações sobre seu ex-motorista usando o supostamente o direito ao privilégio por ser senador eleito.

Definição de Foro Privilegiado, segundo o site Significado.

Foro privilegiado é um direito que é dado a algumas autoridades que ocupam cargos públicos. Esse direito é em relação ao julgamento de processos criminais.

O foro privilegiado permite que os ocupantes desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos.

Nessa situação o julgamento do processo acontece diretamente em um dos Tribunais Superiores: no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou nos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal (TJ).

Em que casos é aplicado o foro privilegiado?

O foro privilegiado é aplicado em situações específicas definidas pela lei.

É usado em casos de crimes penais comuns e de crimes de responsabilidade. Os crimes de responsabilidade são os crimes cometidos durante o período que a autoridade ocupa uma função pública de alta responsabilidade.

Muitos juristas, porém, sustentam: ele não teria esse privilégio justamente porque o suposto envolvimento de Flávio Bolsonaro já que, na época, ele ainda não era nem ao mesmo senador.

Ao lado do filho Flávio, Jair Bolsonaro atacou, em vídeo, o foro privilegiado, usado pelas autoridades para se defender na Justiça de acusações – o foro garante um tratamento especial.

“Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado”, disse quando era candidato à Presidência da República.

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Por: Gilberto Dimenstein

Jornalista, educador e fundador da Catraca Livre.

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