Folha faz um editorial perfeito sobre a prisão de Danilo Gentili

Por: Redação | Comunicar erro

A posição da Folha sobre a prisão de Danilo Gentili é perfeita.

Prisão não é o caminho certo.

Esse tipo de determinação judicial reflete uma visão autoritária de sociedade – aliás, uma visão que prospera no Governo Bolsonaro.

Catraca Livre acredita que existem limites para a liberdade de expressão, como determina a Constituição.

Os limites são óbvio, criados para proteger a honra das pessoas.

Mas a punição deve ser no bolso ou retratação.

Trechos de editorial da “Folha“:

“Não há direito absoluto, reza a melhor tradição da aplicação da lei. A faculdade de ir e vir pode ser limitada em nome do legítimo interesse coletivo de encarcerar quem ameace a integridade física de terceiros.

Quando se trata do direito à livre expressão, no entanto, a mesma linhagem democrática recomenda cautela com o que se lhe quer antepor pelo poder de Estado. Entre os direitos fundamentais da pessoa, o de manifestar-se sem peias é o que mais deveria se aproximar de uma faculdade absoluta.

Não se chegou a esse estágio por acaso. A sociedade se beneficia da diversidade de opiniões e de crítica. O indivíduo está mais protegido contra o arbítrio dos poderosos quando ninguém é investido da capacidade de punir a manifestação do pensamento com base em interpretações altamente subjetivas.

O humorista Danilo Gentili, do SBT, insultou em vídeo a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e por isso, num desses juízos demasiado controversos, foi condenado em primeira instância a seis meses de prisão em regime semiaberto.

A injúria, pela qual foi sentenciado, figura nos chamados crimes contra a honra como o mais aberto à variação hermenêutica. Criminaliza ofensas à “dignidade” e ao “decoro”. O céu é o limite para enquadrar condutas nesses conceitos.

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