Projeto de lei permite acúmulo de saldo de internet móvel
Uma boa notícia para os internautas de plantão. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira, 5, um projeto de lei que propõe o acúmulo de dados de internet móvel não utilizados.
O projeto permite que a quantidade de dados não utilizada em um mês seja valida no seguinte. Atualmente, o saldo de internet em celulares no país é descartado ao final de cada mês. No caso do usuário consumir todo o pacote antes do final do período, a internet é cortada.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
A proposta PLS 110/2017 é de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC). Segundo ele, “parece um projeto bastante simples, mas ele tem um alcance social impressionante, porque são milhões de brasileiros atingidos por essa questão e que não têm o direito a compensação.”
Apesar de aprovada, o projeto de lei teve que sofrer uma alteração no texto para estipular um prazo para que o usuário consuma os dados: dois meses. A alteração foi proposta pelo senador Otto Alencar (PSD/BA). Segundo o parlamentar, as empresas de telefonia móvel precisariam de um prazo determinado para utilização desses dados.
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