O WhatsApp não é o único aplicativo ameaçado por bloqueios e até banimento no Brasil devido a divergências com a justiça brasileira. O Waze também passa pelo mesmo problema, e agora o projeto de lei n° 5596 de 2013, pensado e proposto pelo deputado Major Fábio (PROS-PB), acabou de ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, a lei “proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito”. A função, presente no Waze, mostra ao usuário onde se encontram blitz policiais, acidentes e radares de velocidade. Dessa maneira, o motorista pode alterar o próprio caminho com sugestões.

Caso a lei seja aprovada ao final de todo processo, poderemos ver dois finais: multa para o usuário que utilizar o aplicativo enquanto dirige ou o banimento do Waze no Brasil, se ele não remover a função. E a multa, caso esteja se perguntando, pode chegar até R$ 50 mil.

Impedir o alerta de usuários para blitz policiais é a motivação para o projeto de lei.

O projeto de lei n° 5596 de 2013 foi aprovado pelo CCTCI. Agora, ele vai para a Comissão de Viação e Transportes (CVT). Se for novamente aprovado, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça e, então, será discutido na Câmara. A definição acontece após isso, quando ele chega ao Senado e, se for aprovado, terá que ser analisado pela Presidência da República.

De acordo com o militar/deputado Fábio Rodrigues, do Partido Republicano da Ordem Social, a iniciativa da proposta “contribuirá para reduzir os acidentes de trânsito e melhorar a segurança pública no País”.

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