STF quer ‘audiência pública’ sobre o bloqueio do WhatsApp
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, disse que quer no futuro perguntar a opinião da população sobre as ações judiciais que determinaram o bloqueio do WhatsApp no Brasil, informou o site Convergência Digital. O ministro, que emitiu uma liminar que impede a suspensão do mensageiro, disse que existe “interesse público relevante” para o debate.
A manifestação foi publicada em um despacho do ministro que pede uma audiência pública sobre o bloqueio do aplicativo. O relator concordou com uma ação movida anteriormente pelo Partido Popular Socialista (PPS) para impedir novos bloqueios, alegando que existe um “direito constitucional à comunicação” que seria ferido pela suspensão do serviço.
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“Diante do interesse público relevante e do vencido nos autos, sem prejuízo das questões já suscitadas e a serem arrostadas oportunamente, faculto que se manifestem desde logo no feito a(s) parte(s), os amici curiae e demais interessados, inclusive a PGR, no prazo comum de três (03) dias, sobre a utilidade e a necessidade de realização, neste STF, de eventual audiência pública”, diz o despacho do ministro Edson Fachin.