Bolsonaro muda decreto sobre armas; civis não podem ter fuzil

22/05/2019 09:55

Após uma série de críticas, o governo Bolsonaro fez alterações no decreto que amplia o porte de armas no país. Entre as mudanças está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

As modificações foram publicadas na edição desta quarta-feira (22) do DOU (Diário Oficial da União).

Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.

Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).