Um dos principais assuntos do Canal Meio é a flexibilização do porte de armas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu à consultoria legislativa da Casa uma avaliação sobre a constitucionalidade do decreto presidencial ampliando a posse e o porte de armas de fogo. Ele evitou comentar a amplitude da medida e lembrou que Jair Bolsonaro foi eleito com a plataforma armamentista. “O mais importante para a Câmara é avaliar a sua constitucionalidade para que não avance nas prerrogativas que são do Legislativo. Sendo constitucional, já é uma coisa que nos tranquiliza, e depois vamos discutir o mérito para ver se tem temas demais ou não”, disse. (Valor)

Entre outras mudanças, o decreto libera o porte de armas para caminhoneiros, políticos, jornalistas e diversas outras categorias. Também permite que menores pratiquem tiro sem autorização judicial e elimina a restrição à posse de armas usadas pelas polícias e Forças Armadas. Confira a íntegra do decreto. (Estadão)

A bancada petista no Senado apresentou um decreto legislativo suspendendo a medida assinada por Bolsonaro, que classifica como abuso de poder. Segundo os senadores, somente o Legislativo pode, por exemplo, ampliar a lista de autorização de porte. Já a Rede foi direto ao STF contestar a constitucionalidade do decreto.

Francisco Leali: “Defensor do direito de o cidadão se armar, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que, ao editar o novo decreto sobre armas e munições, foi no ‘limite da lei’ . Fez mais do que isso. Temos, por decreto, um estatuto do armamento. Agora, Bolsonaro poderá dizer que tem um decreto com a sua cara.” (Globo)