Principal destaque do Canal Meio é a guerra provocada pela decisão do ministro Alexandre Moraes, do STF, de censurar uma reportagem

A Polícia Federal saiu a campo, ontem de manhã, cumprindo ordens do ministro Alexandre de Moraes de busca e apreensão contra sete pessoas que teriam falado mal do Supremo nas redes sociais. Em alguns casos, a Corte avaliou que ameaças teriam sido feitas. A investigação que apura ofensas aos ministros foi aberta em março por ordem do presidente Dias Toffoli. Não é o procedimento determinado por lei — investigações são pedidas pela Procuradoria Geral da República ou por outra parte. É com base neste inquérito que Moraes determinou, segunda, censura à reportagem da revista digital Crusoé, parceira do site O Antagonista. (G1)

Pois é… A procuradora-geral Raquel Dodge enviou documento requerendo ao Supremo que arquivasse o inquérito. “Nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal”, ela afirmou. “O sistema penal acusatório estabelece a separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outra defende e outro julga.” Ou seja, o Supremo julga, não pode acusar. Quaisquer provas levantadas nesta investigação seriam consideradas nulas. (Poder360)

Moraes ignorou o pedido de Dodge. Mas, na Corte, a ação de Toffoli e Moraes estão longe da unanimidade. “O que começa errado tende a complicar”, afirmou Marco Aurélio Mello. “O Supremo sempre esteve engajado na preservação da liberdade de expressão, aí ocorre um retrocesso desse.” (G1)

Antagonista: “Na manifestação de arquivamento, rejeitada por Moraes, a PGR deixa claro que as provas colhidas pelo STF serão imprestáveis. Seguir com o inquérito, sabendo que o material obtido pela investigação não será útil, apenas reforça o caráter de intimidação e perseguição.”

Então… Com base em ação movida pela Rede, outro a se levantar foi o ministro Edson Fachin. Deu a Moraes cinco dias para apresentar informações sobre a censura e a ofensiva contra críticos do Tribunal. O embate interno começou. (Estadão)

No Senado, pressionado pelos parlamentares, o presidente Davi Alcolumbre desistiu de arquivar a CPI da Lava Toga. Levará a decisão ao plenário — ainda não há data para isto. A comissão investigaria os tribunais. (Folha)

Nas redes, uma onda se surgiu contra o STF. Segundo análise da consultoria Bites, mais de um milhão de tweets negativos foram ao ar. A hashtag mais popular foi #DitaToga — como se houvera uma ditadura togada. Houve, também, quem pedisse intervenção militar. As buscas pela revista censurada Crusoé cresceram 14 vezes. (Poder360)

Hélio Schwartsman: “Alguns meses atrás, escrevi que o Supremo seria importante para evitar investidas autoritárias do governo Bolsonaro. Minha aposta era a de que o STF se uniria na defesa de direitos e garantias fundamentais. É entre chocado e decepcionado que constato que membros da corte estão eles próprios promovendo atos de censura. A democracia é o regime do insulto. Num mundo em que todas as ideias podem circular, muita gente ouvirá coisas que não quer e as tomará como insulto. E isso é saudável, pois favorece a concorrência entre diferentes visões de mundo. Indivíduos que têm baixa tolerância a insultos devem ficar longe dos holofotes e dos cargos públicos, já que fatalmente serão questionados e eventualmente também xingados. Cabe aos ministros do STF que não participaram dessa maluquice tentar revertê-la.” (Folha)

Vera Magalhães: “Diante do impasse institucional entre STF e Procuradoria-Geral da República integrantes das duas instituições e observadores externos, inclusive dos demais Poderes, se preocupam em tentar enxergar uma ‘saída honrosa’. Dodge, deverá recorrer da decisão de Moraes, que decidiu ignorar o arquivamento do inquérito. O recurso deverá ser apresentado ao plenário do STF, forçando os demais ministros a se posicionarem quanto ao mérito. Outro caminho seria Fachin conceder uma cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pela Rede, algo considerado menos provável pelo potencial de mal-estar entre integrantes da Corte. Por fim, expoentes do Congresso e do governo já discutem a possibilidade de apresentação de alguma emenda à Constituição resguardando de maneira mais clara o direito à opinião.” (Estadão)