Ao lado do filho Flávio, Jair Bolsonaro atacou, em vídeo, o foro privilegiado, usado pelas autoridades para se defender na Justiça de acusações – o foro garante um tratamento especial.

“Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado”, disse quando era candidato à Presidência da República.

Queimou sua língua.

Em menos de um mês de governo, a família Bolsonaro já quer usar foro privilegiado.

Foi com base nesse argumento que Flávio Bolsonaro conseguiu, no STF, a suspensão da investigação feita pelo Ministério Público no caso Fabrício Queiroz.

Afinal, Flávio é senador eleitor e quer ser julgado no STF, apesar de ainda não ser investigado.

Definição de Foro Privilegiado, segundo o site Significado.

Foro privilegiado é um direito que é dado a algumas autoridades que ocupam cargos públicos. Esse direito é em relação ao julgamento de processos criminais.

O foro privilegiado permite que os ocupantes desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos.

Nessa situação o julgamento do processo acontece diretamente em um dos Tribunais Superiores: no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou nos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal (TJ).

Em que casos é aplicado o foro privilegiado?

O foro privilegiado é aplicado em situações específicas definidas pela lei.

É usado em casos de crimes penais comuns e de crimes de responsabilidade. Os crimes de responsabilidade são os crimes cometidos durante o período que a autoridade ocupa uma função pública de alta responsabilidade.