Instituição de apoio aos consumidores lança abaixo-assinado contra bloqueio das ligações via WhatsApp

11/09/2015 11:52 / Atualizado em 06/05/2020 23:53

As operadoras de telefonia estão querendo impedir que aplicativos de troca de mensagens como Whatsapp, Viber e o Messenger do Facebook também ofereçam serviço de voz. A motivação é óbvia: desde que se tornou possível realizar ligações sem gastar, os consumidores não estão mais utilizando seus celulares como antigamente e isso tem diminuído o faturamento destas empresas.

Para impedir o bloqueio, a Proteste – entidade civil que atua na defesa dos direitos dos consumidores brasileiros – encaminhou representação ao Ministério Público Federal contra as empresas de telecomunicação brasileiras por desrespeitarem o Marco Civil da Internet e também criou um abaixo-assinado online.

“O bloqueio desses serviços desrespeita a garantia de neutralidade da rede garantida pelo Marco Civil da Internet e prestação adequada do serviço, em prejuízo de milhões de consumidores”, diz a página criada para coletar assinaturas.

De acordo com as empresas de telefonia, ao realizar ligações esses aplicativos estariam ferindo regulamentos da área em questão. Já a Proteste afirma que, o serviço de voz oferecido pelas ferramentas – mesmo que utilizem o número de celular do usuário – é oferecido por meio da Internet e, portanto, não se trata de uma ligação tradicional e se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia.

Clique aqui para assinar o abaixo-assinado.