Receber mensagens ou ligações publicitárias de sua operadora em locais e horários inapropriados: quem nunca? Há maneiras de cancelar o recebimento de SMS, mas e se essa prática fosse proibida? Isso pode acontecer, pois está em trâmite no Congresso Nacional um projeto de lei que visa regulamentar essa atividade do fornecedor.

A proposta do Projeto de Lei 585/2011 é que as operadoras sejam obrigadas a incluir em seus contratos uma cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não as mensagens de texto. No caso dos contratos já existentes, na data da publicação da lei, será necessária a autorização prévia do consumidor, que poderá optar também pelo recebimento ou não a qualquer tempo.

O diretor do Instituto Brasileiro de Política e direito do Consumidor (Brasilcon), Héctor Santa, explica que, no âmbito da Anatel, não existe nada específico que possa proibir essa prática abusiva por parte das operadoras. O que a Agência dá é uma limitação de normas que visa regulamentar e fiscalizar a prestação de serviço, que na visão do diretor, são métodos agressivos de divulgação de produtos e serviços. Agora, o que resta é esperar pela aprovação!

Fonte: Reclame Aqui