Senado aprova medida que autoriza descontos em pagamento à vista
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 1, a medida provisória que autoriza desconto na compra de bens e serviços com pagamento à vista. Com isso, os comerciantes ficam proibidos de excluírem essa possibilidade conforme a forma de pagamento (dinheiro, cartão de crédito, cheque). Agora será encaminhada para sanção presidencial.
O governo editou a medida para estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.
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O lojista precisará informar em local e formato visíveis ao consumidor eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
A medida provisória legaliza os descontos nas compras à vista ou pagas com dinheiro em espécie.