Exame Nacional da Magistratura tem 1ª edição publicada de concurso público
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM), popularmente chamado de “Vestibular para Juízes”, anuncia seu edital 01/2024 da primeira adição de concurso público. A seleção possui um caráter eliminatório e não classificatório, e será obrigatória para os candidatos que desejam concorrer a uma das vagas da magistratura que forem abertas pelo país.
Dessa maneira, passar no Exame Nacional da Magistratura – ENAM será o primeiro passo para concorrer às vagas de Juiz de tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal.
Quem pode disputar o concurso público:
Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
Estar quite com as obrigações eleitorais.
As inscrições devem ser realizadas através do site oficial até as 16h do dia 7 de março de 2024. Será preciso pagar uma taxa no valor de R$ 120,00.
Por Thatyana Costa