MEC divulga calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia

A partir de 26 de março, o Ministério da Educação (MEC) dará início ao pagamento do Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia para estudantes matriculados no ensino médio público. O depósito único de R$ 200 será realizado conforme o mês de nascimento dos alunos, em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seus nomes.

Confira o cronograma de pagamento divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Caso o estudante seja menor de idade, será necessário consentimento do responsável legal para acessar os fundos, através de uma agência da Caixa ou do aplicativo Caixa Tem. Para alunos maiores de 18 anos, a conta estará pronta para uso.

O Incentivo-Matrícula será concedido apenas uma vez ao ano, mesmo em casos de transferência de matrícula durante o ano letivo, de acordo com a Portaria n. 83/2024 do programa Pé-de-Meia. Além disso, alunos que repetirem uma série terão direito ao incentivo apenas uma vez durante seu tempo no ensino médio.

Se houver correções ou atualizações nas informações de matrícula entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024.

O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino dentro dos prazos estabelecidos pode afetar o pagamento dos incentivos referentes aos períodos não compartilhados.

Pé-de-Meia

instituído pela Lei n. 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional destinado a apoiar a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

Seu objetivo é promover a democratização do acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, incentivando a mobilidade social através da educação.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios colaboram no fornecimento das informações necessárias para execução do incentivo.

*Com informações da Agência Gov e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.