Projeto propõe fim do diploma para engenheiro e outras 105 profissões

Texto polêmico é do ex-deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que não concorreu à reeleição

Por Márcio Diniz
07/01/2023 09:57

Projeto de Lei protocolado no fim de 2022 na Câmara dos Deputados propõe o fim de diploma para 106 profissões, entre elas médico veterinário, engenheiro e fisioterapeuta.

O projeto, apresentado pelo deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), prevê ainda a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. As informações são do Estadão.

Projeto que tramita na Câmara dos Deputados propõe fim do diploma para engenheiro e outras 105 profissões
Projeto que tramita na Câmara dos Deputados propõe fim do diploma para engenheiro e outras 105 profissões - Igor Alecsander/iStock

No texto da PL 3.081/22, o deputado Tiago Mitraud argumenta que a exigência de um diploma na área apenas cria uma barreira de entrada para profissionais. A certificação, que garante uma qualificação do trabalhador, não assegura a “qualidade do serviço prestado”, escreveu o parlamentar, que não disputou a reeleição para ser o vice da chapa do partido Novo à Presidência da República.

Ainda segundo o deputado, as atividades em risco de desregulamentações não oferecem riscos à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial.

Apesar do deputado Tiago Mitraud não estar mais no Congresso, o projeto segue tramitando mesmo que seu autor não tenha sido reeleito. Isso se deve a uma mudança no Regimento Interno da Câmara arovada para a atual legislatura. Antes, os projetos eram todos arquivados.

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No site da Câmara, onde o cidadão pode votar se concorda ou discorda com o projeto, a opção “Discordo totalmente” possui 95 mil votos, sendo escolhida por 97% dos votantes. Já “Concordo totalmente” recebeu apenas 2% dos votos, ou 1.511. Confira abaixo a lista de profissões afetadas.

Algumas profissões desregulamentadas pela proposta

  • Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
  • Arquivista (Lei 6546/78);
  • Assistente Social (Lei 8662/93);
  • Atuário (Decreto-Lei 806/69)
  • Bibliotecário (Lei 4084/62);
  • Corretor de seguros (Lei 4594/64);
  • Economista (Lei 1411/51);
  • Educação Física (Lei 9696/98);
  • Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
  • Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
  • Estatístico (Lei 4739/65);
  • Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
  • Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
  • Geógrafo (Lei 6664/79);
  • Geólogo (Lei 4076/61);
  • Guia de Turismo (Lei 8623/93);
  • Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
  • Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
  • Massagista (Lei 3968/61);
  • Medico Veterinário (Lei 5517/68);
  • Meteorologista (Lei 6835/80);
  • Museólogo (Lei 7287/84);
  • Músico (Lei 3857/60);
  • Nutricionista (Lei 8234/91);
  • Psicólogo (Lei 4119/62);
  • Publicitário (Lei 4680/65);
  • Químico (Lei 2800/56);
  • Radialista (Lei 6615/78);
  • Relações Públicas (Lei 5377/67);
  • Secretário (Lei 7377/85);
  • Sociólogo (Lei 6888/80);
  • Técnico de Administração (Lei 4769/65);
  • Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
  • Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
  • Treinador de Futebol (Lei 8650/93).