Uma mudança no edital do governo fez com que 11 escolas especializadas no atendimento às crianças autistas no Estado de São Paulo não conseguissem renovar o contrato antes do início do ano letivo, impossibilitando que esses alunos pudessem frequentar as aulas. Assim, uma decisão liminar determinou que a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) pague as mensalidades dos prejudicados em escolas credenciadas até que os contratos estejam renovados com a Secretaria Estadual da Educação (SEE).

A decisão, proferida pela juíza Alexandra Fuchs, da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, determina que o Estado arque com os gastos dos alunos impactados, matriculados no final de 2017, referentes a mensalidade e o transporte escolar, até que haja a transferência para uma nova escola, caso a unidade inicial não tenha renovado o convênio. Também ficou determinado o pagamento das mensalidades vencidas daqueles que frequentaram o estabelecimento antes do credenciamento.

Desde 2001, por determinação judicial, a Secretaria é obrigada a se conveniar a escolas particulares para atender os alunos autistas. De acordo com o Estadão, hoje são contemplados 2,4 mil alunos em 25 escolas especializadas, que recebem mensalmente R$ 1,3 mil por estudante em período parcial e R$ 1,7 mil, no período integral.

Hoje, pelo benefício, são contemplados 2,4 mil alunos em 25 escolas especializadas.

A Secretaria declara que o edital de contratação foi alterado por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Procuradoria Geral do Estado justamente para que ficasse clara a necessidade de as escolas credenciadas oferecerem gratuitamente alimentação, material escolar, uniforme e transporte para os alunos, assim como acontece nas escolas estaduais.

A coordenadora do Núcleo Especializado de Direitos do Idoso e da Pessoas com Deficiência, Renata Tibyriçá, declarou ao Estadão que parte dos contratos venceu em dezembro, mas os editais para a recontratação só foram publicados no fim do ano passado ou mesmo no início de 2018, sem que houvesse, portanto, um planejamento com a antecedência necessária para as escolas. Em algumas diretorias de ensino, a publicação foi feita em 17 e 25 de janeiro, poucos dias antes do início das aulas, impactando todo cronograma.

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Um grupo de pais se reuniu no dia 15 de fevereiro, na Avenida Paulista, para protestar em prol da regularização das matrículas, que tem prejudicado muito a rotina dos estudantes. “Nós moramos na frente da escola, ele vê que as aulas começaram e pede para ir também. É um sofrimento. Qualquer quebra na rotina de um autista é muito ruim”, contou Sandra Prata ao Estadão. Segundo ela, o filho, de 26 anos, está mais agitado por causa da quebra de rotina sem poder ir à escola.

Paulo Henrique, que é pai de Heitor, de 12 anos, concorda com os prejuízos: “A escola é muito importante pra ele. Um autista quando você cria uma rotina isso é muito importante” – declarou ao G1.

Na foto, o menino Heitor, que aguarda a volta às aulas.

A Secretaria de Educação do Estado se posicionou na semana passada – confira na íntegra:

A Secretaria de Educação do Estado do São Paulo mantém vínculo de parceria ou contratual com instituições em todo o Estado que, submetidas aos procedimentos administrativos baseados na Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 ou na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 (resultando em contratos), apresentaram-se aptas ao atendimento especializado aos alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Com os editais publicados, de acordo com o executado pela Pasta desde dezembro de 2017, cabe a elas a apresentação dos documentos necessários para a assinatura dos contratos, o que, nestes casos específicos, não foi realizado no tempo devido.

Para o ano-letivo 2018, a Secretaria Estadual da Educação reajustou os valores que serão pagos por alunos das Escolas conveniadas. Para cada estudante do ensino regular serão repassados R$ 1.289,10 e os alunos de período integral serão custeados com R$ 1.776,10. Os repasses foram reajustados em 4,9%, em relação a 2017.

Importante esclarecer que os contratos destinados às escolas privadas seguem parâmetros que são observados por órgãos reguladores dos serviços contratados e prestados, como o Tribunal de Contas do Estado, por exemplo. Nesses contratos não existe nenhuma exigência que esteja fora do que já precisa ser oferecido pelas unidades educacionais de qualquer tipo e rege que não deve haver distinção entre os serviços oferecidos para os alunos da rede estadual e os estudantes particulares.

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