Camila Loures pode ser processada por expor imagem de Uber?

Camila Loures esteve entre os assuntos mais comentados das redes sociais após expor um colaborador da Uber na última quarta-feira, 18 de abril. Segundo a apresentadora do PodCasts, ela teria sido expulsa do carro por pedir ao motorista que fechasse os vidros.

Com a negativa, a influenciadora digital resolveu desabafar sobre o ocorrido na internet e acabou compartilhando a foto do trabalhador que havia atendido ela pela primeira vez. Afinal, ela pode ser processada por uso indevido de imagem?

Camila Loures pode ser processada?

Devido ao fato de expor a imagem de uma pessoa anônima para mais de 17 milhões de seguidores apenas no Instagram, sem o consentimento da mesma, a influenciadora está passível a ser responsabilizada pelo seus atos e pode ser penalizada por isso. Entenda a seguir o que diz a Constituição e Código Civil sobre o uso indevido de imagem.

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Atrelado à questão da honra do sujeito e a preservação de respeitabilidade, o direito de imagem é assegurado a toda pessoa de ter sua imagem protegida.

A exposição indevida de imagem é considerada crime pela Constituição, além do código civil afirmar que cabe indenização em casos que não houver autorização da pessoa exposta. Nesses casos, não é necessário nem violar a intimidade ou honra da pessoa, uma publicação sem autorização, como Camila Loures fez, já é o bastante para se iniciar um processo judicial.

Todo aspecto que constitui a identidade de alguém, como corpo, nome, imagem, aparência, faz parte do que se chama de direitos de personalidade, que é considerado direito irrenunciável e intransmissível que todo indivíduo tem de controlar o uso de tais características pessoais.

Constituição Federal de 1988, Artigo 5°:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”.

Código Civil de 2002:

“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Influenciadora pede desculpas a motorista da Uber

“Eu ainda brinquei com ele, disse: ‘Está nevando em São Paulo. Pode fechar o vidro? O vento está no meu rosto’. Ele disse que não, e eu argumentei que pedi o Uber Black, que dá uma opção sobre ar condicionado. Não fui arrogante em momento nenhum, mas de qualquer forma não deveria ter exposto”, falou Camila Loures.

“Eu fiquei realmente assustada quando postei, mas depois percebi que não era daquela maneira que se resolveria. Não imaginei que teria esta repercussão”, completou Camila, que explicou ainda não ter um carro próprio em São Paulo.

“Nunca vivi uma situação próxima. Eu realmente me assustei. Não é sobre ser mimada ou nunca ter entrado em um ônibus lotado, coisa que já fiz muitas vezes. É sobre ter sido expulsa de um carro em um lugar que não conhecia. Eu me senti muito insegura”, justificou.

Entenda o que aconteceu

Camila Loures apareceu chorando nas redes sociais porque um motorista da Uber teria a expulsado do carro. O desabafo gerou uma grande discussão sobre a atitude do colaborador do aplicativo de transporte.

Segundo a apresentadora do PodCats, o condutor do veículo teria se negado a fechar as janelas do carro por questões do protocolo da Covid-19. Com a negativa, ela teria refeito o pedido, mas dessa vez apenas para fechar mais um pouco o vidro, o que foi negado novamente. Confira o vídeo:

Posicionamento da Uber

De acordo com a Uber, o colaborador que atendeu Camila Loures pela primeira vez e pediu que ela se retirasse do carro, continuará trabalhando na plataforma.

“Gostaríamos de esclarecer que o motorista parceiro segue ativo na plataforma. Este caso ainda está em análise, dado que em todos os casos ouvimos ambas as partes para entender melhor o que aconteceu. Seguimos um processo rigoroso, a fim de garantir que todos os envolvidos tenham o direito de serem ouvidos”, comunicou a empresa pela conta do Twitter.

“Com relação ao enfrentamento da Covid-19, a Uber orienta todos os seus parceiros e usuários para que sigam o que determinam as normas e autoridades locais. Nas cidades em que não houver exigência da abertura de janelas, isso passa a ser facultativo também em viagens do aplicativo.

De qualquer forma, muitas pessoas ainda podem se sentir mais seguras seguindo os protocolos devido a condições de saúde pessoal ou familiar, portanto, pedimos que cada um respeite as preferências individuais do outro.

Se caso algum dos envolvidos se sentir desconfortável, poderá sempre cancelar a viagem. Por fim, esperamos que motoristas parceiros e usuários não se envolvam em brigas e discussões e que contatem imediatamente as autoridades policiais sempre que se sentirem ameaçados”, diz a nota da empresa à imprensa sobre os protocolos de segurança que motoristas parceiros e usuários devem seguir diante do enfrentamento da Covid-19.