Jornal Nacional defende privatização da água e é criticado na web

O Jornal Nacional, da TV Globo, veiculou na noite desta quarta-feira, 24, a noticia de que foi aprovado no Senado, o projeto que institui o novo marco legal do saneamento básico que facilita a privatização das companhias de água e esgoto no país. Em cerca de cinco minutos de reportagem, ninguém contrário a medida foi ouvido pelo telejornal mais assistido do país, deixando clara a preferência da emissora pela entrega do setor para a iniciativa privada, o que gerou revolta nas redes sociais. Para valer, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Mas daí, você se pergunta: Por que gerou revolta? Bom, se nós acharmos que é transformando a água, transformando o serviço de água e esgoto em mercadoria, entregando à iniciativa privada, que nós vamos encontrar as saídas na velocidade o país precisa, estaremos completamente enganados.

O projeto vai contra o interesse público do povo brasileiro, em particular, das periferias urbanas e dos municípios mais pobres, onde os sistemas de água e esgoto são deficitários. Além da entrega ao setor privado significar aumento de preço e queda de qualidade, como ficou provados nos diversos casos que ocorreram no mundo (você verá isso mais abaixo), atualmente há o subsídio cruzado, onde regiões mais lucrativas financiam o saneamento das áreas menos lucrativas. As empresas privadas não vão assumir essa função social.

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Além disso, uma empresa privada pode comprar uma empresa pública de saneamento, receber os contratos de fornecimento e se desfazer dos municípios onde há déficit.

Um grupo de 12 entidades, entre elas a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) divulgaram nota contra a privatização da água no Brasil.

“É inadmissível e inconstitucional a mutilação dos princípios da cooperação interfederativa e da gestão associada entre entes públicos (…) com o objetivo da institucionalização do monopólio privado no setor”, diz a nota.

Privatizar serviço essencial não deu certo em lugar algum do mundo e não dará no Brasil

De acordo com um mapeamento feito por onze organizações majoritariamente europeias, dos anos 2000 para cá foram registrados 267 casos de reestatização de sistemas de água e esgoto no mundo. Dentre as cidades que voltaram atrás na decisão de entregar o saneamento básico para a iniciativa privada, estão: Berlim, Paris, Budapeste, Bamako (Mali), Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz.

Segundo Satoko Kishimoto, coordenadora para políticas públicas alternativas no Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda e uma das autoras da pesquisa, e a reversão das privatizações vem sendo adotadas em todo o mundo porque não dão certo. Os serviços ficam mais caros, ineficientes e com baixos investimentos aquém do que o setor necessita.

“Em geral, observamos que as cidades estão voltando atrás porque constatam que as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência, entre uma série de problemas que vimos caso a caso”, explicou Satoko em entrevista à BBC Brasil.

De acordo com o levantamento, considerando fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo, transporte, educação, saúde e serviços sociais, entre 2000 e 2017, foram registrados 835 casos de reestatizações. A grande maioria dos casos ocorreu de 2009 para cá, 693 ao todo – indicando uma tendência mundial.

Na internet a veiculação da reportagem no Jornal Nacional, sobre a aprovação no Senado do projeto de lei que permite a privatização do saneamento básico no Brasil, sem qualquer menção contrária ao projeto e seus problemas gerou revolta na internet. Confira a repercussão:

https://twitter.com/eduardomoreira/status/1275947463896117256?s=20

https://twitter.com/gaahmelo/status/1275947254768193546?s=20