MPF entra com ação contra Silvio Santos por erotização de crianças

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o dono do SBT, Silvio Santos, a emissora e a União por erotização de crianças, no quadro “Miss Infantil”, no programa do apresentador, em setembro de 2019.

O MPF acusa Silvio Santos e o SBT de exibir crianças “de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do apresentador.”

O ‘Miss Infantil’ elegeu o “busto mais bonito” e o “colo mais belo” das candidatas, meninas de sete a dez anos.

Na ação, o procurador da República Camões Boaventura, afirma que o quadro feriu a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente e considerou que o ‘Miss Infantil’ expôs as crianças a uma situação vexatória.

Como direito de resposta, o procurador pede que seja exibido um programa educativo com o mesmo tempo e repetições da atração que fale sobre sexualização infantil.

A título de indenização, a ação pede o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos por parte do SBT, de Silvio Santos e da União. O dinheiro seria destinado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

A assessoria de imprensa do SBT ainda não se manifestou sobre a decisão. O caso tramita em segredo de Justiça.

Abuso Infantil

Diariamente, crianças e adolescentes são expostos à violência sexual. Até abril de 2019, o Disque 100 recebeu mais de 4 mil denúncias de abuso infantil em todo o Brasil, mas sabemos que esses dados não estão nem perto da realidade, uma vez que ainda é difícil ter estatísticas que realmente abranjam o problema de forma real.

Isso se dá por inúmeros fatores como, por exemplo, pelo preconceito e pelo silêncio das vítimas (que às vezes não entendem o que está acontecendo com elas) e pela “vergonha” e falta de informação sobre o assunto de familiares.

Segundo o estudo da Rainn, a maior organização social contra a violência sexual dos Estados Unidos, 93% dos casos acontecem quando o agressor é próximo e tem “poder” sobre a vítima, como pais, primos, tios, avôs, vizinhos e professores.

Como proteger as crianças da violência sexual

Embora o abuso infantil seja um tema complicado de ser abordado, ele é extremamente importante. Primeiro, porque é algo que acontece frequentemente em muitos lares brasileiros e, segundo, porque ele pode ter consequências danosas às vítimas.

Tipos de abuso infantil

É importante lembrar que abuso sexual, violência sexual e pedofilia são coisas distintas.  Para mais informações sobre abuso infantil, clique aqui.