Sikêra Jr. terá de pagar R$ 30 mil à atriz trans ‘crucificada’ na Parada LGBT
Polêmico apresentador usou foto de Viviany Beleboni para atacar público LGBTQI+: "raça desgraçada"
O apresentador Sikêra Jr., da RedeTV, foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização a atriz e modelo transexual Viviany Beleboni, que encenou Jesus Cristo crucificado durante a Parada LGBT de São Paulo, em 2015. As informações são da Folha.
A ação ocorreu após Sikêra Jr. usar a imagem da modelo para falar de um crime cometido por um casal de lésbicas.
“Isto é um “lixo”, uma “bosta”, uma “raça desgraçada”, afirmou o apresentador, em seu comentário.
Segundo a reportagem da Folha, Sikêra Jr. defendeu-se no processo dizendo que em momento algum quis compará-la às assassinas e que “apenas emitiu opinião sobre movimentos que, como a Parada Gay e seus adeptos, tratam com chacota os símbolos do cristianismo”.
Em sua decisão, o juiz Sidney da Silva Braga argumentou que ficou demonstrado que o apresentador se utilizou da transexualidade e da imagem da modelo para associá-la à prática de um crime.
“O fato de a autora ser artista reconhecida não autoriza que possa ter sua imagem exposta sem autorização e ser chamada de ‘raça desgraçada’ em contexto de crítica à prática de um crime que com ela não tem qualquer relação”, disse o magistrado na sentença.
Homofobia é crime!
Desde junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de homofobia deve ser equiparado ao de racismo.
Os magistrados entenderam que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. Por isso, coube ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.
Entretanto, apesar da notícia positiva, poucos LGBT sabem o que podem fazer caso sejam vítimas de algum crime do tipo.
Como denunciar pela internet
Em casos de homofobia em páginas da internet ou em redes sociais, é necessário que o usuário acesse o portal da Safernet e escolha o motivo da denúncia.
Feito isso, o próximo passo é enviar o link do site em que o crime foi cometido e resumir a denúncia. Aproveite e tire prints da tela para que você possa comprovar o crime. Depois disso, é gerado um número de protocolo para acompanhar o processo.
Há aplicativos que também auxiliam na denúncia de casos de homofobia. O Todxs é o primeiro aplicativo brasileiro que compila informações sobre a comunidade, como mapa da LGBTfobia, consulta de organizações de proteção e de leis que defendem a comunidade LGBT.
Pelo aplicativo também é possível fazer denúncias de casos de homofobia e transfobia, além de avaliar o atendimento policial. A startup possui parceria com o Ministério da Transparência-Controladoria Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do Governo Federal, onde as denúncias contribuem para a construção de políticas públicas.
Com a criminalização aprovada pelo STF, o aplicativo Oi Advogado, pensado para conectar pessoas a advogados, por exemplo, criou uma funcionalidade que ajuda a localizar especialistas para denunciar crimes de homofobia.