O Catraca Livre conversou com advogados e médicos para explicar o que é a descriminalização do aborto e suas consequências na realidade brasileira.

No momento não há nenhum projeto de lei tramitando nesse sentido, mas a verdade é que as mulheres não deixam de fazer porque é proibido. Não importa se você é contra ou a favor: mulheres e fetos vão continuar morrendo enquanto não discutirmos o problema sem preconceitos.

1. A lei
O que diz a lei?

Atualmente o aborto é considerado um crime contra a vida no Brasil, de acordo com o artigo 124 do Código Penal Brasileiro. A legislação entende que embora o feto ainda não seja uma pessoa, pois não pode sobreviver de forma independente, já é um “sujeito de direitos”.

A pena prevista é de um a três anos no caso de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento e de três a dez a dez anos caso o aborto seja provocado por terceiro sem o consentimento da gestante.

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O aborto não é considerado crime em apenas três situações: em caso de estupro, risco de vida da mãe e anencefalia do feto.

2. Mortes
O aborto é quinta causa de morte materna no Brasil.

Segundo uma reportagem da Agência Pública, a cada dois dias uma mulher morre vítima de aborto inseguro no Brasil. No total, são 1 milhão de abortos clandestinos e 250 mil internações por complicações por ano.

De acordo com Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 20 milhões dos abortos são realizados anualmente de forma insegura, resultando na morte de 70 mil mulheres, sobretudo em países pobres e com legislações restritivas ao aborto.

Confira o documentário “Clandestinas”, sobre mulheres que fizeram abortos ilegais.

3. Saúde pública
Aborto é uma questão de saúde pública? Confira a opinião de duas médicas sobre o tema.

Roseane Mattar é médica, professora livre docente do departamento de obstetrícia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenadora do serviço de assistência a vítimas de violência sexual

“Pesquisas e experiências de outros países nos mostram que a legalização do aborto não aumenta a frequência de abortamento. Quando a paciente realmente não quer a gestação, ela acaba abortando mesmo que seja de uma forma não segura e isso pode causar risco de vida. É uma questão muito difícil, são varias esferas que se entrecruzam, mas quem deveria decidir se o aborto deve ou não ser realizado é o medico em conjunto com a paciente.”

Virgínia Junqueira é médica, professora da Unifesp e atua na área de saúde coletiva

“A maior parte das mulheres brasileiras não tem acesso a um bom ginecologista e a métodos contraceptivos. Muitas vezes a própria família ou a religião é contra a contracepção. Como o aborto é considerado um crime, temos um problema de saúde que muitas vezes não é contabilizado como tal. E sem saber o tamanho do problema não temos como lidar com ele. A mulher já é culpabilizada pela sociedade, mas não precisaria ser punida pelo sistema médico. Uma coisa é descriminalizar, a outra é banalizar o aborto. Não é uma coisa corriqueira para nenhuma mulher e ela precisa ser acolhida nesse momento”.

4. É crime
O que significa descriminalizar o aborto?

Quem explica é a advogada Sheila Torquato Humphreys, mestre em direito internacional pela Universidade de Lisboa e sócia no Torquato Tillo Advogados Associados, onde é responsável pela área de direito civil

“Descriminalizar é fazer com que algo que era criminoso e torne-se neutro. Mas a constituição não trata do aborto em si, mas de questões fundamentais como o direito à vida. O que não podemos é ter incongruências. Para que o aborto fosse descriminalizado no Brasil seria necessário rever a constituição e discutir o que é a vida e a partir de qual momento ela começa. Se essa discussão acontecer, espero que a gente possa tratar da causa do problema, que é a prevenção, e não só o aborto em si, que a consequência.”

Uma campanha da revista Tpm colocou o assunto em pauta: precisamos falar sobre aborto

5. Descriminalizar x legalizar
Qual é a diferença entre descriminalizar e legalizar?

Quem responde é Camila Vanderlei Vilela, advogada pós-graduada em direito civil e sócia do escritório Jacinto Advogados

“O efeito de descriminalizar e legalizar é o mesmo. A partir do momento que algo deixa de ser crime é automaticamente legalizado. Quando a lei simplesmente silencia sobre um tema, quando não tipifica aquilo como crime, significa que é permitido. No entanto, ao legalizar você define o que é permitido e regulamentado por lei. Seria determinar até quantas semanas é permitido o aborto e em quais circunstâncias ele pode ser realizado, por exemplo.”

Confira a posição de Luka Franca, que atua na Frente Nacional Contra a Criminalização de Mulheres e Pela Legalização do Aborto

“O movimento feminista defende a legalização do aborto, não só a descriminalização. Entendemos que isso vai além da questão de saúde publica, é também uma questão de direito da mulher. Não somos só um recipiente, precisamos nos perguntar se essa mulher quer ser mãe, se tem condições de ter filhos. A culpa é sempre da mulher, mas ninguém lembra dos homens que também apoiam isso, que somem da vida das meninas, que obrigam a fazer abortos. Estamos debatendo a realidade concreta da vida das mulheres, que estão morrendo por causa de abortos clandestinos.”

Qual é o papel dos homens diante da questão do aborto?