Advogada transexual faz história ao subir à tribuna do STF
Gisele Alessandra Schmidt e Silva fez história nesta quarta-feira, 7. Ela foi a primeira advogada transexual a subir à tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de fazer história, a advogada teve ainda uma importante missão: convencer os ministros sobre o direito de transexuais mudarem de nome e o sexo no registro civil sem a necessidade de realizar uma cirurgia de “transgenitalização”.
“Sinto que estou fazendo história, mas se estou aqui perante Vossas Excelências é porque sou sobrevivente”, disse ela ao iniciar a sustentação oral da primeira advogada transexual brasileira a falar perante os ministros do STF.
Em sua fala, Gisele relatou os sofrimentos que passou na vida social, incluindo o “apedrejamento moral e físico, à proibição de estar na rua nos espaços públicos mesmo que à luz do dia”, além de bullying na escola, exclusão do ambiente familiar e do mercado de trabalho.
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“Também sei que falo de um lugar de privilégio, seja porque sou advogada, seja porque minha documentação civil reflete meu nome verdadeiro e minha identidade de gênero. A imensa maioria de travestis, transexuais e homens trans não teve a oportunidade que eu tive, estão à margem de qualquer tutela. Reitero: morrendo apedrejadas e a pauladas em total violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, afirmou a advogada no julgamento.
Gisele contou ainda ter conseguido mudar seus documentos sem precisar fazer a cirurgia, mas falou em nome de outros transexuais que não conseguem realizar o processo por entraves burocráticos e judiciais.
O STF já havia começado a analisar duas ações que questionam a necessidade de cirurgia para a mudança no registro civil em abril. Nesta quarta, o julgamento foi retomado com a discussão de outra ação, protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também defende a desnecessidade de cirurgia para a troca dos documentos, dificultada em vários tribunais.
O julgamento foi interrompido nesta quarta e ainda não há data certa para a tomada de votos. A decisão do STF sobre essas ações deverá ser obrigatoriamente seguida pelas demais instâncias. Os relatores são os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, mas a decisão final depende da maioria dos votos dos 11 integrantes da Corte.
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