Alunos travestis e transgêneros poderão usar nome social em escolas de SP

A partir de fevereiro, decreto permite que listas de chamada e diários de classe respeitem o desejo dos alunos

07/01/2015 06:26 / Atualizado em 04/05/2020 16:44

Em fevereiro , escolas do sistema público de ensino passarão a aceitar o nome social de pessoas transexuais e travestis.  Assim, eles passam a ser chamados em listas de chamada e diários de classe pelo nome que escolheram, enquanto o nome civil (o do documento) fica restrito ao histórico escolar.

O novo decreto, que acontecerá a princípio na cidade de São Paulo, integra parte do Programa Transcidadania que será lançado no dia 29 de janeiro e busca a reinclusão social do público LGBT.

reprodução documentário "transphobia"
A intenção do conselho é que alunos trasvestis e transgêneros, de escolas públicas e privadas, possam ser chamados pelo nome que escolheram.

A medida foi aprovada em 2010 por unanimidade no Conselho Estadual de Educação de São Paulo, órgão consultivo que estabelece regras para todas as escolas estaduais, municipais e particulares do estado. Ela também vale para menores de idade, desde que tenham autorização de seus responsáveis para usar o nome social na escola.

Professores, diretores escolares e funcionários da Secretaria Estadual de Educação já podem usar desde 2010 o nome social no trabalho – no ano passado, candidatos a um concurso de magistério puderam usar o nome social durante o processo. Agora, o mesmo direito vale para os alunos.