A Câmara dos Deputados aprovaram, na última terça-feira (3), o projeto de lei que classifica ‘feminicídio’ como homicídio qualificado e crime hediondo. O feminicídio é definido como o assassinato de mulher por razões de gênero — quando envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. As informações são da Folha de S. Paulo.

A aprovação do projeto é uma das vitórias da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A pena para o homicídio simples é de reclusão de 6 a 20 anos. Já o homicídio qualificado tem pena de 12 a 30 anos.

Se o projeto for sancionado pela presidente, será criada mais uma circunstância agravante do crime de homicídio

Transfobia

Apesar da vitória, a bancada fundamentalista, formada por representantes conservadores, ameaçou impedir a aprovação do projeto caso a palavra ‘gênero’, presente no texto original, não fosse substituída por ‘sexo’.

Ao fazer menção ao gênero feminino, a nova lei que tem como proposta tornar mais severa a punição contra o ‘feminicídio’, também estaria beneficiando as mulheres transexuais vítimas de agressão. Mas com a derrota as pessoas trans continuam sem leis específicas contra a violência.

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