CNJ aprova resolução que obriga cartórios a realizarem união civil homossexual
A resolução também proíbe que os pedidos de tornar união estável em casamento sejam negados
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a homologar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. A decisão foi tomada na terça-feira, 14, por maioria de votos (14 a 1). Ela ainda poderá ser questionada pelo STF ( Supremo Tribunal Federal).
Caso algum cartório se recuse a realizar o casamento civil, o cidadão deve informar o Tribunal da Justiça Local.
A proposta é de autoria do presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF e visa dar continuidade á decisão do Supremo, que legalizou a união estável homoafetiva.
Apesar da legalidade da união estável homafetiva estar em vigor desde 2011, os cartórios estavam analisando pedido por pedido, o que resultava em respostas diferentes ao redor do país.
Por Redação