Conectas publica guia para identificar abusos da PM em protestos
O guia reúne seis regras, de acordo com parâmetros nacionais e internacionais, sobre a ação da polícia em protestos
Após o ato contra a tarifa na última terça-feira, dia 12, em São Paulo, marcado por relatos de repressão policial, a ONG Conectas Direitos Humanos publicou um guia ilustrativo com seis regras, inspiradas em parâmetros nacionais e internacionais, sobre como a polícia deve se comportar nos protestos.
As recomendações já haviam sido enviadas à Secretaria da Segurança Pública pela Conectas e o Núcleo Especializado em Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública, durante as manifestações em junho de 2013.
Veja as regras abaixo:
1- Limitar o uso de armamentos: o uso de armas menos letais, como bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha, não pode ser feito de forma indiscriminada. Esse tipo de armamento só pode ser utilizado a partir de uma ordem oficial, por meio de uma linha de comando clara e dentro dos limites de distinção e proporcionalidade.
2- Dispersão somente em situação excepcional: a dispersão de um protesto só pode ser feita em situações extremas e a partir de uma ordem oficial. Além disso, ser previamente avisada e prever tempo e rotas adequadas para a saída dos manifestantes.
3- Afastar a tropa de choque e não intimidar manifestantes: a presença massiva e desproporcional de agentes armados, em relação ao número de manifestantes, intimida a participação da população no ato, violando o direito à reunião e a liberdade de ir e vir. A tropa de choque não pode ficar visível e só pode ser empregada quando forem esgotadas as alternativas de negociação.
4- Garantir a liberdade do registro de imagens: os cidadãos que estiverem registrando imagens de funcionários públicos no exercício de suas funções não devem ser reprimidos por isso. Confira aqui o guia na íntegra.
Manifestações
No segundo ato contra o aumento do transporte público, nesta terça, o confronto começou depois do impasse sobre qual seria a rota a ser seguida. O Movimento Passe Livre (MPL), que não havia divulgado previamente o percurso, queria que o ato seguisse pela avenida Rebouças e a PM, pela rua da Consolação.
Alguns manifestantes tentaram romper o cerco da polícia, mas foram impedidos com bombas de gás lacrimogêneo, cassetetes, gás de pimenta e balas de borracha. De acordo com o MPL, houve uma repressão policial “forte e desnecessária”.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que a intervenção da Polícia Militar no protesto foi necessária, pois “os manifestantes forçaram com violência o cordão de isolamento, se negando a seguir pela rua da Consolação, para seguir por vias que não estavam preparadas para a manifestação naquele momento”.
O MPL não compareceu na manhã desta quinta-feira, dia 14, na reunião marcada pela Secretaria da Segurança Pública e o Ministério Público para debater a organização dos protestos e o “exercício do direito de livre manifestação e o direito à livre circulação nas vias públicas”. O movimento divulgou o trajeto do ato de ontem em sua página no Facebook, por volta das 15h.
O próximo ato contra a tarifa está marcado para terça-feira, dia 19, às 17h. A concentração será na esquina da avenida Faria Lima com a Rebouças.