Conselho de Ética abre processo disciplinar contra Jair Bolsonaro
Com informações do G1
Nesta terça-feira, 28, o Conselho de Ética instaurou processo disciplinar contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para apurar se houve quebra de decoro parlamentar quando ele reverenciou o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador pela Justiça, durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Para o PV, autor da representação contra ele, a forma como o deputado se referiu à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, constitui uma “verdadeira apologia ao crime de tortura”. Reconhecido pela Justiça brasileira como torturador no período da ditadura militar (1964-1985), Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos.
Ao proferir o seu voto na votação da abertura do processo de impeachment na Câmara, realizada no dia 17 de abril, Bolsonaro disse: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”. Na ocasião, Bolsonaro rebateu a acusação e disse que “em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura”.
O PV reconhece que Bolsonaro tem “o direito de expressar suas preferências e simpatias”, mas ressalta que ele não pode “enaltecer crimes ou criminosos”. “Um atentando contra os direitos humanos e em um desrespeito para com aqueles que foram torturados no período da ditadura militar”, diz um dos trechos da representação.
Pelo Código de Ética, as punições previstas vão desde advertência e censura à suspensão ou cassação do mandato.