Diante dos atos contra e pró-impeachment que serão realizados no domingo, 13, qual a sua opinião?
Votação pode ser feita apenas uma vez
No próximo domingo, dia 13, serão realizados atos pró e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff em todo o Brasil.
As manifestações populares ganharam força após a condução coercitiva do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato.
Como você se posiciona com relação ao impeachment nesse caso?
Entenda o processo
Para ajudar a esclarecer o que é impeachment e como funciona todo o processo, o Catraca Livre conversou com Fernando Neisser, mestre e bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogado, sócio do escritório Silveira, Andrade Advogados, ele atua nas áreas de Direito Parlamentar, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Confira:
1. O que é impeachment?
Como funciona um processo de impeachment?
O impeachment é um processo complexo que envolve a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Os prazos e regras estão nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950 [veja em detalhes aqui].
Resumidamente o processo tem início por denúncia formulada por qualquer cidadão à Câmara dos Deputados. O Plenário, então, decide se há pertinência para instaurar o processo, decisão que exige o voto de ao menos dois terços dos Deputados Federais. Instaurado o processo, no caso de crime de responsabilidade, encaminha-se a acusação ao Senado Federal e o Presidente da República fica automaticamente afastado do cargo enquanto aguarda o desfecho. O julgamento se dá pelo Plenário do Senado Federal. Para que se conclua pela cassação, também é exigido o voto positivo de ao menos dois terços dos Senadores da República.
2. Quem assume?
No caso de impeachment do Presidente, quem assume o lugar?
De acordo com o artigo 79 da Constituição Federal, em caso de cassação do Presidente da República assume o Vice-Presidente.
3. E o vice-presidente?
Em qual situação o Vice-Presidente também pode sofrer impeachment?
O Vice-Presidente pode sofrer impeachment se, após assumir o cargo de Presidente da República, cometer crime de responsabilidade. Mas não existe propriamente impeachment de Vice-Presidente. O que há é o impeachment do Presidente da República, que pode, no caso, ser um Vice-Presidente que assumiu o mandato. Se o Vice sair, a linha sucessória prevista no artigo 80 da Constituição Federal prevê por ordem: o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
4. Novas eleições
Em qual circunstância seria necessário realizar novas eleições?
Isso pode acontecer caso fiquem vagos os cargos do Presidente e do Vice-Presidente, por cassação, morte ou renúncia. Aqui há um tratamento diferenciado, previsto no artigo 81 da Constituição Federal e em seu parágrafo primeiro. Se os cargos ficarem vagos nos dois primeiros anos de mandato, convocam-se novas eleições diretas. Caso isso aconteça durante os dois últimos anos do mandato, há eleição, mas indireta, pelo Congresso Nacional.
5. Aécio Neves
Então é possível que um candidato nas últimas eleições possa ser presidente antes de 2018?
Vale lembrar que Dilma Rousseff só poderia ser cassada por um eventual crime cometido no mandato atual, ou seja, a partir de 1 de janeiro de 2015. Mesmo denúncias de quando ela foi ministra ou no mandato de 2010 a 2014 não serviriam como base para o impeachment. O mesmo vale para o Vice-Presidente Michel Temer, que só poderia sofrer impeachment caso cometesse um crime a partir do dia em que virasse presidente. E tudo isso teria que acontecer em até dois anos após o início do mandato.
