Em São Paulo, governo decreta sigilo de 50 anos para registro policial
No ano passado, Palácio dos Bandeirantes tornou sigiloso informações sobre transporte, saneamento e documentos policiais
Dados de boletins de ocorrência registrados pela polícia de São Paulo terão 50 anos de sigilo, conforme decreto anunciado pelo governo Geraldo Alckmin. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira, 16.
A classificação, que foi publicada pelo”Diário Oficial” no início deste mês, faz parte de outra série de revisões anunciadas pelo governador em relação ao sigilo de documentos e informações do Estado. O que na prática pode resultar na inviabilização do confronto de dados estatísticos, eventualmente, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública.
O texto que prevê o sigilo enfatiza: “histórico de registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não for possível a proteção dos dados pessoais dos envolvidos a testemunhas”, abrindo, assim, margem para que se negue acesso a todos os registros – incluindo, neste caso, informações de quem prestou a queixa, testemunhou ou foi citado no registro.
A reportagem destaca que a Secretaria de Segurança Pública não esclareceu se parte dos documentos poderá ser acessada pelo público. Confira a matéria completa na página da Folha de S. Paulo.