Jair Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas

Apesar da sentença, deputado ainda pode recorrer

Por André Nicolau
14/04/2015 13:26 / Atualizado em 04/05/2020 17:10

Assim como o ex-candidato à presidência da república Levi Fidelix, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado pela 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a pagar indenização de R$ 150 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça, por conta de declarações homofóbicas num programa de televisão. Entretanto, a sentença ainda cabe recurso.

Em sua defesa, Bolsonaro alegou “imunidade parlamentar”, mas não colou.
Em sua defesa, Bolsonaro alegou “imunidade parlamentar”, mas não colou.

A decisão levou em conta as declarações feitas pelo deputado durante entrevista ao programa CQC, da Band, no dia 28 de março de 2011. Entre outras declarações, Jair Bolsonaro afirmou não “correr risco” de ter um filho gay por ter sido um pai presente.

Para a juíza Luciana Santos Teixeira, que definiu a sentença, a liberdade de expressão deve ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão. Como defesa, Bolsonaro alegou imunidade parlamentar, mas sua justificativa não convenceu “a imunidade parlamentar não se aplica ao caso”.