Justiça condena estado de SP por violência policial em protestos
O estado de São Paulo foi condenado pela Justiça a pagar R$ 8 milhões por danos morais e sociais por causa da violência policial excessiva nos protestos de 2013, que pediam a revogação do aumento da tarifa do transporte público na capital paulista. O valor será revertido ao fundo de proteção aos direitos difusos.
O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, também proibiu o uso de balas de borracha contra manifestantes no estado. A munição, que inclui o gás lacrimogênio, só poderá ser usada em condições “excepcionalíssimas – quando o protesto perca, no todo, o caráter pacífico”.
A sentença foi anunciada nesta quarta-feira, dia 19, e acatou pedido da Defensoria Pública de São Paulo. A decisão determina ainda que o plano de atuação preveja a identificação por nome e posto dos policiais militares em local visível da farda e esclareça as condições de ordem de dispersão de manifestações. Caso as medidas não sejam atendidas no prazo de 30 dias, a multa estabelecida será de R$ 100 mil diariamente.
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Na sentença, o juiz afirma que “o elemento que causou a violência nos protestos foi o despreparo da Polícia Militar” que “surpreendida pelo grande número de pessoas presentes aos protestos, assim reunidas em vias públicas, não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão”.
De acordo com o texto, a violência policial atingiu não só os manifestantes, mas também as pessoas que estavam no local apenas assistindo ou trabalhando, como os profissionais da imprensa. “Pelo menos dois jornalistas foram vítimas da violência policial nesses eventos”, diz o juiz.
Com informações do G1