Justiça garante dupla paternidade a casal de gêmeos
A luta pela igualdade de direitos para casais homoafetivos ficou ainda mais forte. Na última sexta-feira, 28 de agosto, a Justiça concedeu uma liminar que garante o registro de dupla paternidade a um casal de gêmeos que vai nascer em Santos no início de outubro. O caso é inédito e o primeiro de crianças nascidas de reprodução assistida e dupla paternidade no Estado de São Paulo.
O casal, formado por um norte-americano (pai biológico das crianças) e um brasileiro naturalizado norte-americano, vive na Califórnia (EUA) e contratou o escritório de Rosangela Novaes e Leila Nader, especialista em Direito Homoafetivo, para conseguir o registro da paternidade das duas crianças na Justiça. A mãe dos gêmeos, irmã do brasileiro, reside em Guarujá. O nascimento está previsto para o dia 10 de outubro em Santos.
“O filho tem antes mesmo do seu nascimento o direito de ser registrado com o nome de seus genitores. Trata-se do direito à identidade pessoal e familiar, assegurado desde a concepção. Inserir o nome do casal no assento de nascimento do filho é apenas uma consequência lógica, uma finalização do ato que não pode ser interrompido com o nascimento, pois violaria Direitos Humanos Fundamentais”, disse Rosangela Novaes.