No México, Suprema Corte libera consumo e cultivo de maconha para ativistas
Julgamento ocorrido na última quarta-feira beneficia grupo de quatro pessoas ligadas a movimento de legalização; decisão é encarada como avanço pela imprensa mexicana
Na última quarta-feira, 4 de novembro, a Suprema Corte mexicana concedeu o uso recreativo de maconha a um grupo de quatro pessoas, representantes do movimento Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante. O grupo levanta a bandeira da legalização para se posicionar contra violência associada à guerra às drogas no país, que nos últimos anos resultou na morte de 80 mil pessoas e desaparecimento de outras 25 mil .
Pelo saldo final de quatro votos favoráveis a um contrário, o júri entendeu que a atual lei “afeta intensamente o direito de livre desenvolvimento da personalidade” em relação ao seu consumo, direito este, garantido pela Constituição local. Considerada uma decisão “histórica” nas palavras da mídia mexicana, o julgamento deve abrir caminho novas discussões sobre a regulação da maconha por lá.
Ha seis anos, em 2009, o México descriminalizou o porte de algumas substâncias, até então considerada ilícitas, para uso pessoal – incluindo a maconha. Atualmente, na América Latina, Uruguai e Chile levam à frente a campanha por um novo debate em relação à guerra às drogas. Em 2013, o ex-presidente Pepe Mujica promoveu a legalização da produção e venda de maconha, enquanto o CHile vive o debate sobre uma lei que despenalizaria o consumo para fins medicinais e recreativos.
Legalizacion, no
Sobre a decisão da última quarta-feira, o governo mexicano afirmar respeitar a decisão da Suprema Corte, embora ressalte a política antidrogas vigente. “Nós respeitamos a sentença da corte, embora tenhamos enfoques diferentes”, disse a secretária de Saúde, Mercedes Juan ao canal de televisão Foro TV.
Além disso, fez questão de lembrar que a decisão isolada não representa uma generalização do tema. “A decisão da Suprema Corte não significa a legalização da maconha. Apenas o amparo para que essas quatro pessoas possam consumir”.