OAB autoriza trans e travestis a usarem nome social na carteira da ordem
Com informações da Folha de S.Paulo
O Conselho Federal da OAB autorizou nesta terça-feira, dia 17, os advogados trans ou travestis a usarem o nome social na carteira da ordem. O relator da proposta, aprovada por unanimidade, foi o conselheiro federal Breno Dias de Paula.
A medida também já havia sido aceita em setembro do ano passado pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. Devido à carteira valer como documento de identidade, o nome não poderá ser alterado completamente. Por isso, será adicionada uma “observação” com o nome social de quem não tiver o alterado na Justiça.
O debate sobre o uso do nome social na carteira da OAB surgiram com a advogada Márcia Rocha, integrante da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP. Ela é travesti.
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A data da aprovação foi escolhida por ser o Dia Mundial de Combate à Homofobia. No mesmo dia, em 1990, a homossexualidade foi retirada da lista de doenças e problemas relacionados com a saúde da OMS (Organização Mundial da Saúde).