PEC 55 chega à reta final no Senado nesta terça-feira

Nesta terça-feira, dia 13, a partir das 10h da manhã, a PEC 55, que pretende limitar o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, terá última e definitiva votação no Senado Federal.

O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 29 de novembro, por 61 votos a 14. Agora, caso seja aprovado em segundo turno, caberá ao presidente Michel Temer (PMDB) sancionar o projeto.

Alvo de polêmica, a PEC prevê que os gastos com políticas sociais, em especial educação e saúde, sejam corrigidos apenas pela inflação do ano anterior, não recebendo aumento conforme previsto na Constituição de 1988.

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Especialistas afirmam que a PEC é “radical” e compromete investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

“O objetivo da PEC 55 é sinalizar aos mercados que o Brasil está levando a sério a austeridade fiscal e que a dívida nacional não vai ficar fora de controle nos próximos anos. Entretanto, aprovar uma medida que congela os gastos públicos em termos reais pelos próximos 20 anos é bastante radical”, explica o economista Ricardo Gottschalk, da UNCTAD, agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento, ao site da BBC Brasil.

No Twitter, alguns usuários repararam que a data da votação da PEC, que passou a ser chamada de “PEC do Fim do Mundo”, coincide com a data em que foi aprovado o Ato Institucional nº 5, o AI-5, decretado em 13 de dezembro de 1968 durante o governo do general Costa e Silva.

O AI-5, que dava poderes extraordinários ao presidente e suspendia várias garantias constitucionais, é considerado um dos momentos mais duros do regime militar no Brasil. Confira o que estão comentando sobre a coincidência no microblog:

https://twitter.com/Almeida_PSOL/status/808684086575370240

https://twitter.com/naodouconta/status/808683318782922753